Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Decreto nº 6.093, de 24/04/07

Dispõe sobre a reorganização do Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalização da

Lei nº 12.228, de 11/02/06.

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação

Decreto nº 5.244 de 14 de Outubro de 2004.

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Lei nº 10.871, de 20 de Maio de 2004.

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Decreto nº 5.003, de 4 de Março de 2004

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STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos

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Decreto nº 7.623, de 22 de Novembro de 2011

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Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008

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Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais

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